TUST e TUSD – energia elétrica – cenário atual
Já faz alguns anos que está em discussão no judiciário se as Tarifas de Transmissão e de Distribuição de energia elétrica devem ou não compor a base de cálculo do…
Sistema S – Outras entidades (Terceiros)
O “sistema S” é a denominação utilizada para referenciar ao recolhimento para outras entidades (terceiros). São exemplos: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviços Social do Comércio (SESC); Serviço Nacional…
FAP – Fator Acidentário de Prevenção
Com o advento do Decreto nº 6.957/2009 os percentuais de RAT passaram a ser multiplicados pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção), gerando o denominado “RAT ajustado”. O FAP varia de…
Enquadramento do RAT
O RAT (Risco Ambiental do Trabalho) é uma contribuição previdenciária recolhida pelo empregador para o fim de cobrir os custos da Previdência Social com os trabalhadores vítimas de acidente do…
Empresas buscam redução da carga tributária sobre a folha de salários.
Com base na lei e na Constituição Federal, contribuintes buscam no judiciário a redução da carga tributária em relação a contribuição de terceiros sobre a folha de salários. (Sistema “S”).…
TST condena Banco ao pagamento de indenização por danos morais após demissão de funcionária com doença psiquiátrica
A gerente de relacionamento de um dos maiores bancos do Brasil pleiteou judicialmente sua reintegração ao trabalho após ter sido demitida, alegando estar desprovida de capacidade laboral no momento da…
Empresa é condenada ao pagamento de salários correspondentes ao período em que funcionária não retornou ao emprego após alta previdenciária
A autora ajuizou reclamação trabalhista alegando ter sofrido acidente no trajeto ao trabalho, em dezembro de 2018, o qual a impossibilitou de exercer suas atividades de auxiliar de limpeza, resultando…
O que é uma taxa? Quando não pode ser cobrada?
Taxa é uma espécie tributária, cujo valor arrecadado visa remunerar o ente público pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou pela fiscalização exercida. Dentre outras situações, não pode…
Limitação da base de cálculo a 20 salários-mínimos para Contribuições de Terceiros.
Com exceção das empresas optantes pelo Simples Nacional, as demais empresas, em geral, são obrigadas a recolher Contribuições destinadas a Terceiros, são as chamadas contribuições do Sistema “S”. A Fazenda…
Afinal o salário maternidade integra ou não a base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal?
A Lei 8.212/91 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências, ou seja, é a lei instituidora da Contribuição Previdenciária. O artigo 28,…